Líderes pressionam por votação de piso de agentes e outras pautas polêmicas

Líderes partidários enviaram à Presidência da Câmara uma lista com mais de 100 projetos prioritários para o esforço concentrado da 2ª semana de abril. As mais pedidas são o piso de agentes comunitários de saúde, o piso de bombeiros e policiais e o fim do fator previdenciário, temas polêmicos que não têm o aval do governo.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Perspectitiva de liberação da pauta do Plenário levou os líderes a apresentar lista de projetos que lhes interessam.

Com a perspectiva de liberação da pauta do Plenário da Câmara, aumenta a pressão dos deputados pela votação de projetos polêmicos. O piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL7495/06) é uma das propostas mais solicitadas pelos líderes para inclusão no esforço concentrado, anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, previsto para a semana de 7 a 11 de abril. A matéria está entre as prioridades de PSDB, PR, DEM, SDD, PTB, PCdoB, PSC e PPS.

Os projetos terão sinal verde para a votação em Plenário depois da análise da reabertura de prazo para adesão das instituições de ensino ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies - PL 6809/13), último projeto que tranca a pauta de votações. Nesta semana, o Plenário votou quatro projetos que trancavam a pauta desde outubro do ano passado.

O líder do PSC, deputado André Moura (AL), disse que os agentes já estão mobilizados para vir à Câmara pressionar os deputados. “Vamos pedir que o presidente da Câmara cumpra a palavra que deu em Plenário e aceite o pedido dos líderes para pautar esse projeto. Gostaríamos de ter feito acordo com o governo, mas o governo não quis dialogar”, disse.

Policiais e bombeiros
Vários outros projetos que aumentariam gastos para o governo também encabeçam a lista de solicitações dos partidos: o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 300/08 e446/09); o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06); e a jornada de 30 horas para enfermeiros (PL 2295/00).

Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se os líderes insistirem nas polêmicas, o esforço concentrado será frustrado. “Existe um arsenal de obstrução muito grande para qualquer segmento que se sentir incomodado – oposição ou governo –, então acho que mais prudente é tentar fazer uma pauta de comum acordo”, disse. Chinaglia ressaltou, no entanto, que o governo “estará preparado” para lidar com qualquer projeto pautado.

O piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias chegou a ser colocado em pauta no dia 23 de outubro do ano passado, mas o governo conseguiu adiar a votação para tentar chegar a um acordo. Chinaglia explicou que o Planalto não quer arcar sozinho com os custos do salário dos agentes e quer repassar para os municípios e estados o custo dos direitos trabalhistas desses profissionais.

Menos polêmicos
Os líderes encaminharam uma lista de mais de 100 propostas para serem analisadas durante o esforço concentrado. Algumas delas têm mais chance de votação, como o projeto que torna mais rígidas as regras de seguranças em boates e casas noturnas (PL2020/07). O texto ganhou força depois do incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que vitimou 242 jovens. PMDB, DEM, PPS e PP apoiam a votação do projeto.

O presidente da Câmara também selecionou alguns projetos de combate à violência da mulher como prioritários para votação em abril: a inclusão de diretrizes no Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento especial de vítimas de violência doméstica (PL6295/13); a criação de auxílio transitório para mulheres em situação de violência doméstica (PL 6296/13); e a proposta que passa a considerar como tortura a violência contra a mulher com objetivo de dominação (PL 6293/13).

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000
• PEC-556/2006
• PL-7495/2006
• PL-3299/2008
• PEC-300/2008
• PEC-446/2009
• PL-6293/2013
• PL-6295/2013
• PL-6296/2013
• PL-6809/2013

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

SINDACS-PE MAIS UMA VITÓRIA EM BEZERROS-PE

Depois de muita luta conseguimos conquistar mais uma vitória, a tão sonhada gratificação dos agentes de combate as endemias. que veio numa tão apropriada no momento em que o Ministério da Saúde anuncia redução de 80% dos casos de dengue no 1º bimestre. os representantes do sindacs-pe reunidos com o prefeito Branquinho  e o presidente da câmara municipal  o vereador Nivaldo Santino chegaram a uma solução, o prefeito Branquinho achou justa a reivindicação,  na ocasião explicamos a ele que o salario dos ace e defasado em relação o salario dos acs nosso pedido era a equiparação mais ele nos explicou que no momento não seria  possível  mais que no futuro isso acontecera no entanto ficamos muito satisfeitos com o resultado da nossa negociação pois conseguimos uma gratificação só falta agora nos reunirmos com o secretário de administração para o acerto final. Lembramos do fardamento da duas categorias  e ele nos garantiu que essa questão logo será resolvida. nosso próximo  passo agora é resolver o pmaq dos agentes comunitários de saúde que é uma gratificação por desempenho, já estamos trazendo os exemplos de outros municípios onde atuamos para facilitar as negociações,

esperamos em breve contarmos com mais essa vitória sem esquecer que já conquistamos a nossa insalubridade de 20% para as duas categorias. 

SINDACS-PE: DIA HISTÓRICO PARA OS AGENTES DE SAÚDE DE CARUARU-PE

                                     QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER                          No dia 11/03/2014, os agentes comunitários e de combate as endemias junto com o (SINDACS-PE) iniciaram uma parceria rumo a grandes conquistas. A companheira acs Marilene frisou a importância de se ter uma entidade  séria que represente a classe, primeiro com respaldo  legal, toda documentação  em dia inclusive a carta sindical que é o reconhecimento do ministério do trabalho o que dar legitimidade ao (SINDACS-PE) para representar a classe trabalhadora acs e ace em Caruaru.  o sindacs vem somando forças em Caruaru e esse dia foi histórico para todos com a presença dos delegados Messias e Marciel, e Josimar  de Bonito, com os diretores Ricardo de Bezerros e Alexsandro Recife a companheira Simone que tão dignamente representou os agentes de combate as endemias de Caruaru Para a  presidente Maria do Carmo, e o advogado Doutor Assis, foi de grande importância e esclarecimento para a classe, como a Maria do Carmo frisou que a união  faz a força e não a divisão e que o SINDACS entrou agora em Caruaru para ajudar os  acs e ace pois atualmente em municípios de menor porte onde o sindacs atua os agentes de saúde tem muito mais vantagens e  recebem mais que em Caruaru, em Bezerros  além do repasse do ministério da saúde lá eles recebem 20% de insalubridade conquista essa do SINDACS, em Bonito também recebem o repasse, o pmaq e estamos na luta pela insalubridade, todos recebem mais que Caruaru uma cidade de grande porte. Mais agora a luta começou o Doutor Assis esclareceu todas as duvidas levantadas pelos acs e ace e vamos com muita garra e luta junto ao município somar com conquistas e respeito entre a classe e a gestão que já nos reconheceu  como legítimos representantes da classe no município. Parabéns a todos e que Deus nos abençoe.                                          

AGENTES DE SAÚDE DE CARUARU

Dr. ASSIS ADVOGADO SINDACS-PE

MARIA DO CARMO PRESIDENTE DO SINDACS-PE

AGENTES DE SAÚDE DE CARUARU

A CLASSE

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 05/03/2014 (nº 43, Seção 1, pág. 44)

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e

considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único - No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no "caput" deste artigo.

Art. 2º - Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2014.

ARTHUR CHIORO

TJ determina suspensão da greve dos Agentes de Saúde em Sergipe

Por  G1 | Para: 
CBN Foz

Tribunal de Justiça de Sergipe determina suspensão da greve dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão da desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, emitida nesta quarta-feira (26).

A Justiça ainda pontuou que a data para negociação e reajuste salarial dos servidores é o mês de maio.

A decisão ainda frisou que o direito de greve do servidor público não pode em nenhum caso conflitar com os direitos coletivos, notadamente quando coloca em perigo a saúde pública, como é o caso das categorias representadas pelo demandado, especialmente quando diuturnamente se falam em epidemias e coisas do gênero.

Em documento, a desembargadora considerou inquestionável que a greve dos agentes possa causar prejuízos à coletividade, sendo que a falta ou prestação deficiente da atividade da categoria em questão implica em perigo à coletividade, inclusive ao bem maior do cidadão que é a vida.

A decisão judicial se mostrou preocupada com a comunidade em geral, levando em consideração que a epidemia atinge a todos, indistintamente, mas, especialmente os mais carentes da população, porque utilizam efetivamente dos serviços de saúde promovidos pelos agentes, cujo direito público subjetivo à saúde sofre violação com a greve.